Existem ferramentas legais que, se adotadas corretamente, conduzem a uma redução da carga tributária sobre a atividade empresarial.
O primeiro passo é organizar a empresa, o que basicamente é ter todas as informações administrativo financeiras e documentos reunidos de forma a acessá-los facilmente. Com tais informações, é possível implementar um controle do fluxo de caixa e projetá-lo.
Importantíssima também a análise de qual regime tributário se enquadra melhor para a atividade empresarial. Neste ponto, o escritório jurídico e de contabilidade deverá auxiliar o empresário quando da opção por algum dos regimes legais (simples nacional, lucro real ou presumido).
Outro ponto relativamente simples de implementar diz respeito à “retirada” (pró-labore) dos sócios. Como sobre ela incide imposto de renda e contribuição previdenciária, também pode ser mais vantajoso estabelecer uma maior divisão de lucros, reduzindo o valor do pró-labore.
O empresário também precisa sempre estar atento a benefícios fiscais aplicáveis ao seu negócio. Para tanto, a assessoria jurídica e contábil deve analisar a possibilidade e vantagens na eventual adesão a algum desses benefícios.
Uma outra medida muito adotada é a divisão da empresa. Isso é possível quando seu negócio consiste em realizar mais de uma atividade, como, por exemplo, um restaurante que serve refeição no local e também realiza o serviço de entrega (delivery).
A divisão da empresa visa reduzir o impacto dos impostos na medida em que é possível enquadrar cada um dos CNPJs no regime tributário que for mais vantajoso.
Deve-se também adotar um eficaz planejamento tributário que, além de abarcar as ações acima descritas, também consiste em, por exemplo, compensação de créditos tributários e evitar ocorrência de fatos geradores, sempre através de análise de dados financeiros obtidos previamente.
Outra ação importante é erradicar a confusão entre contas pessoais e contas da pessoa jurídica. Quando há essa mistura, a gestão da empresa fica comprometida, eis que prejudica o correto fluxo de caixa, além de criar o risco de ocorrência de processos administrativos, multas e incidência de impostos.
Por fim, a terceirização de mão de obra também ajuda na redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, sendo que sua aplicação deve ser pensada em setores que não sejam essenciais ao negócio.
Além das ações até aqui abordadas, existem inúmeras medidas administrativas que podem ser adotadas para tornar a empresa cada vez mais eficaz e lucrativa, sendo saudável que tais ações sejam sempre analisadas em conjunto com os dados financeiros colhidos e seu respetivo fluxo de caixa.