Ao contrário do que muitos pensam, o Compliance não se limita ao setor jurídico da empresa.
O Compliance (fazer certo; cumprir; conformidades) envolve desde os setores de administração e diretoria até o setor produtivo, sendo uma ferramenta ou conjunto de ações de governança corporativa (sistema pelo qual as empresas são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas).
Implantar o Compliance significa adotar controles, auditorias, normas e procedimentos em todos seus setores, devendo seguir ao menos 4 diretrizes essenciais:
– Responsabilidade Social: preocupada com a comunidade e qualidade de vida.
– Ética: Fazer o que é certo, justo e correto, sem prejudicar pessoas e o meio ambiente.
– Legal: deve obedecer às leis.
– Econômica: deve ser rentável.
Com base nas referidas diretrizes, a empresa deve mapear todas as pessoas e organizações envolvidas (stakeholders), organizar sua estratégia, parâmetros e regras, definir o responsável, implantar o programa de Compliance através de treinamentos e reuniões, monitorar os riscos, a reputação e o engajamento dos envolvidos, conferir o atingimento das metas e antecipar as consequências de eventuais erros/riscos. Esses riscos envolvem: conjuntura política, ambiental, estratégico, reputação, operacional, de mercado, de liquidez, de crédito e legal.
Ou seja, o Compliance não é tão somente adoção de medidas de gestão de crises, mas principalmente medidas a evitá-las (prevenção).
Com isso, é possível detectar os riscos para não ser surpreendido, calcular os eventuais custos, definir os passivos, gerenciar os riscos, monitorar os indicadores e reduzir os passivos.
A necessidade da ferramenta de Compliance é um caminho sem volta que as empresas brasileiras deverão adotar, tendo em vista a evolução da fiscalização pública, as exigências de entes públicos e grandes empresas quando da contratação de serviços, além da dinamicidade e facilidade de obtenção de informações (boas e ruins) por todos através da internet.
O endurecimento da legislação sobre corrupção e lavagem de dinheiro contribuiu para a evolução do Compliance no Brasil. Tratam-se de ferramentas legais que visam combater o famoso “jeitinho” nos processos e procedimentos.
Certamente a empresa que o quanto antes adotar um bom sistema de Compliance largará na frente de seus concorrentes, tanto na eficiência de sua gestão, quanto na segurança de suas ações e na sua saúde financeira.
Inclusive grande parte das maiores empresas brasileiras hoje em dia já exigem de empresas prestadoras de serviços e fornecedores que, quando da contratação, exista um programa de Compliance que deverá ser apresentado.
Um programa de Compliance bem aplicado resultará, invariavelmente, em redução de custos com passivos judiciais, neutralização de riscos de sanções administrativas, planejamento e redução de carga tributária, segurança jurídica nas relações comerciais, maior credibilidade com seus stakeholders, proteção e melhoria da imagem da empresa e aumento da competitividade e lucratividade do negócio.